Termos de Uso

Bem-vindo ao EuPoupador!

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização da Plataforma "EuPoupador", por você, "Usuário", através da contratação vitalícia ou por assinatura de um dos nossos planos disponíveis no nosso site (eupoupador.com.br/planos).

A Plataforma “EuPoupador”, de legítima e exclusiva propriedade da 50.172.706 PEDRO HENRIQUE ROLIM ALMINO DE LIMA - Rua Ana Bilhar, 868 - Meireles - Fortaleza, CE - Brasil - CNPJ 50.172.706/0001-09, tem como objetivo servir como ferramenta para gestão financeira e responsabiliza você, Usuário, ao cumprimento destes Termos e Condições Gerais de Uso.

Os Termos e Condições Gerais de Uso são inteiramente divulgados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE UM CONTRATO DE ADESÃO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

Este documento poderá ser periodicamente alterado, conforme a necessidade, para que se mantenha atualizado. Manteremos a versão atualizada destes termos de uso no endereço https://eupoupador.com.br/termos-de-uso e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento, sendo que poderemos alterar este documento no site, somente visando aprimorar e melhorar os serviços prestados, no todo ou parcialmente, caso seja necessário, independentemente de prévio aviso. Para seu controle, você poderá ser notificado por uma mensagem via e-mail ou por outro meio de comunicação. Sempre mostramos a data da última versão no final deste documento. Ao continuar usando os serviços após as alterações, você estará concordando com os termos alterados. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos serviços e cancelá-los, seguindo as instruções do item "Cancelamentos e Reembolsos".

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

1.1 Sistema/plataforma/app "EuPoupador": programa de computador/software, composto por um conjunto de módulos específicos, desenvolvido e de propriedade intelectual legítima e exclusiva da 50.172.706 PEDRO HENRIQUE ROLIM ALMINO DE LIMA, sendo seu uso suscetível de disponibilização na forma de prestação de serviços (SaaS).

1.2 SaaS: Software as a Service: é o modelo de contratação (prestação de serviços) baseado na disponibilização do Sistema como serviço, utilizando infraestrutura/ambiente virtual oferecido pelo EuPoupador.

1.3 Atualização das funções: é um dos itens que compõem a atualização do software, e se refere às funções do Sistema, ou seja, àquilo que o Sistema se propõe a atender, de acordo com as funcionalidades definidas pelo EuPoupador, independentemente de notificação prévia ao Usuário.

1.4 Conteúdo: todo material, de propriedade intelectual exclusiva da 50.172.706 PEDRO HENRIQUE ROLIM ALMINO DE LIMA, eventualmente disponibilizado na plataforma.

1.5 50.172.706 PEDRO HENRIQUE ROLIM ALMINO DE LIMA ("EuPoupador"): pessoa jurídica de direito privado detentora de todos os direitos de propriedade intelectual dos métodos e funcionalidades disponíveis dentro da Plataforma, podendo disponibilizar novos serviços, funcionalidades, conteúdo ou interromper o seu fornecimento, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação, não cabendo qualquer tipo de reclamação pelo Usuário.

2. CONTA EUPOUPADOR

2.1 O EuPoupador é um produto pago, com uma garantia de 7 dias, permitindo que você solicite o cancelamento e o reembolso dentro desse período, caso não esteja satisfeito.

2.2 Para acessar os serviços, primeiro você deve acessar nosso site (eupoupador.com.br/planos), escolher o plano e realizar o pagamento. Após isso, enviaremos um e-mail com seu usuário e senha para acesso ao aplicativo. Dentro do app, será necessário completar o cadastro com as seguintes informações adicionais: nome completo, telefone, data de nascimento e profissão.

2.3 Oferecemos suporte técnico exclusivamente via e-mail (suporte@eupoupador.com.br), com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do e-mail. O suporte técnico está restrito exclusivamente a questões técnicas relacionadas ao funcionamento do aplicativo, não incluindo orientação sobre o uso do aplicativo ou suporte para questões operacionais e funcionais, os quais estão disponíveis nos vídeos didáticos.  

2.4 Enviaremos e-mails que tenham relação com os serviços utilizados. Caso você não queira recebê-los, poderá cancelar seus envios, clicando na opção ‘cancelar assinatura’ dentro do próprio e-mail enviado por nós. Você conseguirá utilizar os serviços de forma adequada e ágil se estiver usando:

(i) Acesso a internet com velocidade maior que 1MB/s;

Obs: este item não é obrigatório, pois as informações são salvas de forma offline no celular. No entanto, os dados não são sincronizados com a nuvem caso não haja conexão com a internet, sendo armazenados apenas no dispositivo. 

(ii) Para a versão web: últimas versões dos browsers Mozilla Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge ou Safari;

(iii) Para a versão mobile iOS e Android: últimas versões compatíveis com o aplicativo.

3. SOBRE PLANOS E ASSINATURAS

3.1 Não há burocracia ou impedimentos para o reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias de garantia. Se o cancelamento ocorrer dentro desse prazo, o pagamento será integralmente reembolsado.

3.2 Os valores dos planos podem variar de acordo com sazonalidade, promoções e inclusive diferir por plataforma. O valor será apresentado sempre, de forma clara, no nosso site (eupoupador.com.br/planos).

3.3 As assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada ciclo de pagamento. Não tendo renovação da assinatura, o usuário perderá o acesso aos recursos do sistema.

3.4 Cancelamentos e reembolsos: o valor pago será reembolsado integralmente, caso o usuário tenha solicitado o cancelamento em até 7 (sete) dias, a contar do pagamento da licença. Caso o usuário tenha solicitado o cancelamento após esses 7 (sete) dias, o cancelamento da assinatura apenas cessará a cobrança no ciclo seguinte de pagamento, tendo o usuário ainda acesso ao EuPoupador até o final do ciclo vigente e já pago. O prazo do reembolso dependerá da forma de pagamento utilizada pelo o usuário.

3.5 Nenhuma licença será reembolsada após os 7 (sete) dias do pagamento da mesma.

3.6 Para cancelar sua assinatura, a qualquer momento, basta entrar em contato com nosso atendimento pelo e-mail: suporte@eupoupador.com.br.

4. NOSSA RESPONSABILIDADE

4.1 O EuPoupador se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.

4.2 O EuPoupador não se responsabiliza por:

a) Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;

b) Inadimplência por parte dos Usuários;

c) Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;

d) Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro;

e) Qualquer comentário realizado na Plataforma, ou fora dela, de maneira ofensiva, ilícita, grosseira ou desrespeitosa por Usuários ou terceiros;

f) Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.

4.3 O EuPoupador adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será o EuPoupador responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ele não poderia razoavelmente impedir.

4.4 Caso o EuPoupador seja acionado judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a sua respectiva exclusão do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.

4.5 Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.

4.6 É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

4.7 É possível que a Plataforma possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o EuPoupador endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O EuPoupador recomenda que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

4.8 Não podemos nos responsabilizar por danos causados a você pela utilização de nossos serviços, uma vez que apenas disponibilizamos uma ferramenta, e que o conteúdo por ela gerado é inserido por você.

4.9 Nossos serviços não garantem resultados específicos, garantias de desempenho ou outra expectativa.

5. SUA RESPONSABILIDADE

5.1 O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Plataforma.

5.2 O Usuário compromete-se a comunicar o EuPoupador imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

5.3 O conteúdo por você postado é de sua responsabilidade, assim como todos os atos por você praticados.

6. EXCLUSÃO DE CONTA DEVIDO A INATIVIDADE

6.1 Serão excluídas do nosso banco de dados todas as contas suspensas que estiverem sem qualquer atividade por três meses. Todos os dados da conta serão excluídos e não poderão ser recuperados. Esta regra se aplica apenas a contas sem vínculo com planos ou assinaturas, ou seja, as contas suspensas. Contas com licenças ativas não sofrerão qualquer modificação.

6.2 Entende-se por inatividade a inadimplência em uma conta cadastrada, seja pelo mobile ou web. Se você tiver uma conta excluída por inatividade, poderá utilizar o mesmo email para fazer um novo cadastro em nosso site.

7. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO DEVIDO A USO INADEQUADO

7.1 Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o EuPoupador poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de:

a. Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;

b. Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;

c. Descumprimento dos deveres de Usuário;

d. Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria EuPoupador ou tenham a potencialidade de assim o fazer;

e. Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;

f. Não pagamento dos valores devidos a título de mensalidade para a licença de uso da Plataforma.

7.2 Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

8. ALCANCE DOS SERVIÇOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e o EuPoupador, servindo somente para reger a utilização da Plataforma.

8.2 Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva do EuPoupador.

8.2.1 É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

8.2.2 Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual do EuPoupador são exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.

8.2.3 As funcionalidades e conteúdo disponibilizados na Plataforma são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos e Condições Gerais de Uso.

8.2.4 Todos os direitos relativos a Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do EuPoupador, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, relatórios, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo EuPoupador.

8.2.5 O Conteúdo da Plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do EuPoupador. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do EuPoupador.

9. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA

9.1 A Plataforma é disponibilizada aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma seja livre de interrupções e qualquer defeitos, o EuPoupador não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidade específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos.

10. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

10.1 Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e o EuPoupador em relação à utilização da Plataforma.

10.2 Ocasionalmente, o EuPoupador, a seu livre e exclusivo critério, poderá fazer alterações nestes Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados dentro da Plataforma e, caso não aceite os novos termos, o EuPoupador poderá cessar o seu acesso.

10.3 Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão válidas e plenamente eficazes.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

11.1 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Fortaleza/CE.

12. FALE CONOSCO

12.1 Sempre que necessário, para tratar de temas técnicos envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail (suporte@eupoupador.com.br), com um prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do e-mail.

12.2 Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Plataforma.

12.3 Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.

Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite os nossos serviços!